Dossiê/Processo 14797 - Recorte de Jornal, Diário Oficial. Decreto nº 15473 de 10/05/1922. Decreto nº 21554 de 20/6/1932, artigo 174 § 1. Decreto nº 12757 de 1897, artigo 14 § único. Decreto nº 5339 de 30/05/1905. Código de Processo Civil, artigos 14 e 206

Área de identificação

Código de referência

14797

Título

Recorte de Jornal, Diário Oficial. Decreto nº 15473 de 10/05/1922. Decreto nº 21554 de 20/6/1932, artigo 174 § 1. Decreto nº 12757 de 1897, artigo 14 § único. Decreto nº 5339 de 30/05/1905. Código de Processo Civil, artigos 14 e 206

Data(s)

  • 1941; 1944 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (reu). Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade anônima estrangeira com sede em Toronto, Província de Ontário, Canadá. Pediu anulação de ato da Diretoria do Imposto de Renda, e anulação de lançamento do domínio fiscal no valor de 3.284:027$600 réis. A autora estabelecia-se com exploração de serviços públicos, com capital ações e capital debêntures. Pelo princípio da territoriedade não se poderia lhe cobrar o imposto de juros de obrigações e imposto de juros em conta-corrente de débitos e créditos. As partes desistiram da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29708 (número do documento)

        Área de ingresso