Dossiê/Processo 3987 - Recorte de Jornal do Diário Oficial, 1914. Procuração, 1916. Ordem de Despacho do Ministério da Marinha 4, 1915 1916

Área de identificação

Código de referência

3987

Título

Recorte de Jornal do Diário Oficial, 1914. Procuração, 1916. Ordem de Despacho do Ministério da Marinha 4, 1915 1916

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Tenente da Marinha, requer a anulação do Decreto de 04/03/1914 baixado pelo Poder Executivo, o qual ficou estabelecido que o deslocamento da graduação que o mesmo tinha no quadro geral do Corpo da Armada. O autor exigia a restituição à posse integral desse direito individual, além de protestar contra os depoimentos pessoais do primeiro e segundo réus. São citados: o Decreto de 14/03/1899; o Decreto nº 10201 de 09/03/1899; a Lei nº 221 de 1894, artigo 13; o Decreto nº 2799 de 19/01/1851, artigo 66; e o Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1 e 5

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gama, Mário do Amaral (autor); Kelly, Octávio (Juiz); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Gama, Aníbal do Amaral (réu); Rodrigues, Vicente Augusto (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3042 (número do documento)

        Área de ingresso