Dossiê/Processo 42276 - Recorte de Jornal. Jornal. Diário Oficial 19/01/1959,20/10/1954, 16/03/1956,28/01/1954, 27/1/1957, 26/11/1957, 06/04/1955,12/01/1956,25/11/1953. (4)procuração. tabelião 401959 (4)resumo de cheque. Ministério da Fazenda. Tesouro Nacional. 1958. 960Comprovante de Rendimento. Ministério da Fazenda/pessoal Inativo. 1959. custas processuais Lei nº 1.533/51. Constituição Federal 141§24. Lei nº 1.711/58. Lei nº2.752/56. Decreto Lei nº 819/38. s

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Reference code

42276

Title

Recorte de Jornal. Jornal. Diário Oficial 19/01/1959,20/10/1954, 16/03/1956,28/01/1954, 27/1/1957, 26/11/1957, 06/04/1955,12/01/1956,25/11/1953. (4)procuração. tabelião 401959 (4)resumo de cheque. Ministério da Fazenda. Tesouro Nacional. 1958. 960Comprovante de Rendimento. Ministério da Fazenda/pessoal Inativo. 1959. custas processuais Lei nº 1.533/51. Constituição Federal 141§24. Lei nº 1.711/58. Lei nº2.752/56. Decreto Lei nº 819/38. s

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.57f.

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Name of creator

Diretor da Despesa Pública(União Federal)(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Antenor Gonçalves Gomes e outros são os requerentes do mandado de segurança contra o diretor da Despesa Pública. Este diretor. feriu o direito dos requerentes de nacionalidade brasileira, casados e funcionários públicos aposentados de receberem do Tesouro Nacional os proventos, suas aposentadorias. Tais quantias têm o pagamento elas assegurado pela lei.O Juiz Substituto da 1ª vara concedeu a segurança, houve o agravo ao TFR, que negou provimento aos recursos.

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Accruals

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Gomes, Antenor Gonçalves(autor); Macedo, Raimundo F.(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-03-09

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        Archivist's note

        47169a (número do documento)

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