Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1968; 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 12p.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os suplicantes diziam que o leilão do imóvel localizado na avenida Rodrigues Alves, 303, RJ de propriedade da ré, antiga Companhia de Navegação Costeira, era ilegal porque os bens, direitos e empresas do falecido Henrique Lage foram incorporados pela lei 4648, sem o pagamento da indenização prévia. Coma redemocratização do país a lei 9521 devolveu e estabeleceu uma indenização, que para os herdeiros de Henrique Lage, ficou no valor de 288.460,812 cruzeiros. Entre os bens retidos estava a Companhia de Navegação Costeira, que tinha Henrique Lage como seu maior acionista, e que foi leiloado sem o pagamento da indenização ap espólio deste. Alegando que a desapropriação só poderia ser realizada com o pagamento da indenização e que o imóel continuava sendo propriedade do espólio os suplicantes pediam que fosse declarada a anulação do leil㪠O autor abandonou o feito
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Leite, Evandro Gueiros (juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
18-06-2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
42001 (número do documento)