Dossiê/Processo 7654 - Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 25/09/1908, Gazeta de Notícias s/d, Correio da Manhã, s/d, Correio da Noite, s/d, Século, Folha do Dia, 25/09/1908, 26/09/1908, Diário Oficial, 23/09/1908, 06/04/1909, 22/08/1919, 27/10/1903, 27/08/1908. Documento da Alfândega do Rio de Janeiro, 1908. Vistoria com Arbitramento. Bens Penhorados. Mercadorias.Relação de volumes diversos armazéns. Recibo da Alfândega do Rio de Janeiro, valor de 2:280$370 réis, 1908. Documento da Prince Line, 1907, da Brazil River Plate Steamers, 1907, da Llody Brazileiro, 1906, da Brazil Route, 1907. da Regia Ungarica Societa Anonima di Navigazeone Maritima, 1907, de Chargeurs Réunis, da Brasileira Nordoleutscher Lloyd Bremeu, 1907, do Tesouro Nacional, 1908, da Hamburg Sudamerikanische, 1907, da Lamport & Holtline, 1907. Fatura Consular Brasileira. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 132, RJ, 1908, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 134, RJ, 1909, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 4

1v. 343f.

A autora que era uma firma para o comércio de drogas, produtos químicos, e farmacêuticos, pediu a anulação do ato do Inspetor da Alfândega, que coagia a pagar o valor de 39:586$962 réis em ouro, 15:138$31 réis e 24:586$595 réis em papel para os funcionários incumbidos do inventário da estiva. A autora recebeu das fábricas e laboratórios estrangeiros em que 97 foram violadas ou subtraídas. O inspetor da Alfândega proibiu a entrada de comerciantes. A autora estava se baseando na Constituição das Leis das Alfândegas, artigo 145. Existiam várias sentenças no processo, e elas eram distintas uma das outras, na qual a última julgou improcedente a ação. Houve apelação e foi emitido um certificado de não manifestação das partes interessadas dentro do prazo legal e o processo foi arquivado

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/03/06

1007 (número do documento)