Dossiê/Processo 39628 - recorte de jornal, nome e data não identificado. jornal, Diário Oficial, 15/03/1962. alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito federal 1956. certificado de registro de marca, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ City Rio Bar 1962. foto de outdoor da marca "City Rio Bar". custas processuais, valor Ncr$ 13,50 1967. Decreto nº 916 de 24/10/1890. Código da Propriedade Industrial, artigo 106. Código do Processo civil, artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

39628

Título

recorte de jornal, nome e data não identificado. jornal, Diário Oficial, 15/03/1962. alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito federal 1956. certificado de registro de marca, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ City Rio Bar 1962. foto de outdoor da marca "City Rio Bar". custas processuais, valor Ncr$ 13,50 1967. Decreto nº 916 de 24/10/1890. Código da Propriedade Industrial, artigo 106. Código do Processo civil, artigo 291

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Zona do contexto

Nome do produtor

City Rio Bar Ltda (autor). União Federal (réu). G. André & CIA Ltda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A ação declatória contra a União Federal e G. André e CIA. Ltda se estabelece na concessão de registro de firma e nomes similares a esse registro, caso que pode abrir espaço para indenização alegando concorrência desleal e/ou perdas e ganhos. A segunda ré defende-se, justificando que a denominação "City Rio" era anteriormente de sua posse legal e depois, com a autorização da União Federal para que a autora da declaração usasse "City Rio" como registro de firma. Se G. André e CIA.LTDA. tiver razão, a União Federalque deverá ser culpada pelo trâmite, já que a autora encontra-se isenta de responsabilidade criminal por ter confiado o processo de registro com a segunda ré. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Passos, Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47749 (número do documento)

        Área de ingresso