Dossiê/Processo 39628 - recorte de jornal, nome e data não identificado. jornal, Diário Oficial, 15/03/1962. alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito federal 1956. certificado de registro de marca, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ City Rio Bar 1962. foto de outdoor da marca "City Rio Bar". custas processuais, valor Ncr$ 13,50 1967. Decreto nº 916 de 24/10/1890. Código da Propriedade Industrial, artigo 106. Código do Processo civil, artigo 291

Zone d'identification

Cote

39628

Titre

recorte de jornal, nome e data não identificado. jornal, Diário Oficial, 15/03/1962. alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito federal 1956. certificado de registro de marca, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ City Rio Bar 1962. foto de outdoor da marca "City Rio Bar". custas processuais, valor Ncr$ 13,50 1967. Decreto nº 916 de 24/10/1890. Código da Propriedade Industrial, artigo 106. Código do Processo civil, artigo 291

Date(s)

  • 1962; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

City Rio Bar Ltda (autor). União Federal (réu). G. André & CIA Ltda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A ação declatória contra a União Federal e G. André e CIA. Ltda se estabelece na concessão de registro de firma e nomes similares a esse registro, caso que pode abrir espaço para indenização alegando concorrência desleal e/ou perdas e ganhos. A segunda ré defende-se, justificando que a denominação "City Rio" era anteriormente de sua posse legal e depois, com a autorização da União Federal para que a autora da declaração usasse "City Rio" como registro de firma. Se G. André e CIA.LTDA. tiver razão, a União Federalque deverá ser culpada pelo trâmite, já que a autora encontra-se isenta de responsabilidade criminal por ter confiado o processo de registro com a segunda ré. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Passos, Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47749 (número do documento)

        Accession area