Dossiê/Processo 6169 - Recorte de Jornal sem identificação, 13/12/1921. Recibo da Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1924. Procuração, 1926

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6169

Title

Recorte de Jornal sem identificação, 13/12/1921. Recibo da Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1924. Procuração, 1926

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 30f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, comerciante, alega que era credor do réu, sucessor da firma Pazzanesi & Companhia no valor de 8:325$000 réis, referentes a nota promissória. Como o réu encontrava-se em dívida, o autor requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. São citados o Código Civil, artigo 960, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 58 e Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 52. O juiz julgou perempto o presente feito, além de julgar por sentença a absolvição do réu. Trata-se de pedido de mandato executivo para pagamento de nota promissória vencida e não paga sob pena de penhora. São citados os dispositivos legais na argumentação do impetrante Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra d e Decreto nº 2044 de 1908, artigo 49 e 56

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Accruals

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Conditions governing access

Martins Júnior, Antônio Alves (autor); Pazzanesi, Paschoal (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-12-2005

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        Sources

        Archivist's note

        7146 (número do documento)

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