Dossiê/Processo 22608 - Recorte Diário Carioca, 11/09. Depósito, 1973. Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940, artigo 7. Decreto nº 24642 de 10/07/1934. Decreto nº 2020 de 1940. Código de Minas, artigo 23. Lei nº 93 de 10/09/1935. Decreto nº 2081 de 08/03/1940. Decreto nº 2266 de 03/06/1940. Decreto nº 2778 de 12/11/1940. Decreto nº 5535 de 25/08/1941. Decreto nº 3772 de 29/10/1941. Decreto nº 5261 de 18/01/1943. Decreto nº 5247 de 12/02/1943. Decreto nº 12609 de 19/06/1943. Código Civil, artigo 1518

Zona de identificação

Código de referência

22608

Título

Recorte Diário Carioca, 11/09. Depósito, 1973. Decreto-lei nº 1985 de 29/01/1940, artigo 7. Decreto nº 24642 de 10/07/1934. Decreto nº 2020 de 1940. Código de Minas, artigo 23. Lei nº 93 de 10/09/1935. Decreto nº 2081 de 08/03/1940. Decreto nº 2266 de 03/06/1940. Decreto nº 2778 de 12/11/1940. Decreto nº 5535 de 25/08/1941. Decreto nº 3772 de 29/10/1941. Decreto nº 5261 de 18/01/1943. Decreto nº 5247 de 12/02/1943. Decreto nº 12609 de 19/06/1943. Código Civil, artigo 1518

Data(s)

  • 1945; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 144f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O espólio. de Manoel Lopes Ferreira era proprietário de terras em que se encontraa a jazida de areia explorada por Raul de Mello Rego. Este tinho contratado com Levy da Silva Pacizera a cessão de direitos de exploração de areia e, terras do Distrito Federal. Só após a escritura soube que o espólio era proprietário de jazidas. os autores tinham pedido anulação de decretos q7ue condenam a Levu. o direito de perquisa e lavra de jazidas de areia quartoza em terras da Fazenda de Piaí, com anulação de escritura de cessão de lavra, reparação de danos, juros, custas e honorários. A ação foi julgada improcendente. O autor apelou da decisão, STF negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Mello, Raul de (réu); Panzera, Levy da Silva (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28688 (número do documento)

        Área de ingresso