Dossiê/Processo 22237 - Recorte do Jornal A Noite, 1938, Diário da Justiça, 1938. Fotocópia, 1938, Diário Oficial, 1939. Regimento Interno do Departamento Nacional do Café, 1936. Procuração, Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1946, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 154, RJ, 1947. Ficha de Cadastro de Empregado. Lei nº 4597 de 1942. Lei nº 284. Contrato Provisório para Fiscal Itinerante, 1937

Área de identidad

Código de referencia

22237

Título

Recorte do Jornal A Noite, 1938, Diário da Justiça, 1938. Fotocópia, 1938, Diário Oficial, 1939. Regimento Interno do Departamento Nacional do Café, 1936. Procuração, Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1946, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 154, RJ, 1947. Ficha de Cadastro de Empregado. Lei nº 4597 de 1942. Lei nº 284. Contrato Provisório para Fiscal Itinerante, 1937

Fecha(s)

  • 1946; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 179f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal e Departamento Nacional do Café (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Oswaldo Fajardo da Silveira era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, ex funcionário público do Departamento Nacional do Café, residente no Largo da Glória, 82. Propôs contra a União Federal e o Ministério da Fazenda e dos Negócios uma ação ordinária para que fosse reintegrado no cargo que exercia, recebendo todos os direitos e privilégios que lhe fossem devidos. Pediu que lhe fossem pagos os vencimentos referentes ao período em que esteve afastado. A ação foi conseqüência da injusta demissão do autor do Departamento Nacional do Café, decorrente de um desafeto seu ter sido presidente do mesmo. Com isso foi demitido, mas depois de julgamento onde ganhou a causa, teve o direito de ser reintegrado. Contudo, o mesmo presidente, quando o reintegrou, o fez em um cargo inferior e com salário irrisório. A ação foi julgada prescrita contra a União e procedente contra o Departamento Nacional do Café. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Silveira, Oswaldo Fajardo da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28662 (número do documento)

        Área de Ingreso