Dossiê/Processo 8507 - Recortes de Jornal Diário Oficial, 08/08/1902 e 18/10/1902. Decreto nº 2881 de 18/04/1898, artigo 79, Decreto nº 463 de 1897, Decreto nº 4121 de 1901, Decreto nº 4244 de 22/11/1901, Decreto nº 4315 de 10/01/1902, Decreto nº 4317 de 10/01/1902 e Decreto nº 4372 de 22/03/1902

Zone d'identification

Cote

8507

Titre

Recortes de Jornal Diário Oficial, 08/08/1902 e 18/10/1902. Decreto nº 2881 de 18/04/1898, artigo 79, Decreto nº 463 de 1897, Decreto nº 4121 de 1901, Decreto nº 4244 de 22/11/1901, Decreto nº 4315 de 10/01/1902, Decreto nº 4317 de 10/01/1902 e Decreto nº 4372 de 22/03/1902

Date(s)

  • 1902 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, doutor em matemática e major do Estado Maior de 1a. Classe do Exército foi nomeado lente catedrático da 1a. cadeira do 1o. período do curso de artilharia da Escola Superior de Guerra pelo decreto de 22/04/1890. Com a reforma dos Institutos de Ensino Militar o cargo do suplicante foi extinto, sendo este nomeado para o cargo de lente da 2a. Cadeira do 2o. ano do curso especial na Escola Militar de acordo com o decreto de 19/04/1898. O suplicante alegando ser o seu antigo cargo vitalício, requereu a manutenção de seu vencimento anterior no valor de 500$000 réis. O juiz julgou a ação procedente em 14/01/1904. O réu apelou da sentença. O STF em acórdão julgou em procedente a apelação com 19/01/1904

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, José Eulalio da Silva (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Albuquerque, Andre Cavalcante de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/07/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6294 (número do documento)

        Accession area