Dossiê/Processo 9499 - Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

Área de identidad

Código de referencia

9499

Título

Recurso de Liquidação , 1930. Carta de Sentença, Apelação Cível, 1921. Reconhecimento de Firma, 1921. Taxa Judiciária, 1921. Termo de Apelação, 1922. Cálculo para verificação de sentença, 1929. Conta de Principal e Juros de Mora, 1929. Termo de Agravo , 1929, 1930. Procuração, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, Rua Floriano Peixoto, 08, SP, 1929. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 121. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715 e 718. Regimento nº 737 de 1850, artigo 506

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor obteve ganho de causa para haver da União a diferença anual, desde 1920, entre seus proventos de aposentado no valor de 31:500$000 réis e os que recebia de 23:034$436, juros da mora e custas. Requereu que fosse expedida a carta precatória para o Ministro da Fazenda a fim de que fosse efetuado o devido pagamento. O autor é cônsul aposentado, trabalhando 35 anos no Consulado Brasileiro em Lisboa, Portugal. Após algumas revisões no Cálculo Principal do Processo, o juiz deferiu a expedição de precatório

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Amaral, Raymundo Nonato Pecegueiro do

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/10/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22161 (número do documento)

        Área de Ingreso