Dossiê/Processo 11310 - Registro Civil, 5a. pretoria, 1915. Libelo Crime, 1916. Exame de Sanidade em anexo, 1916. Jornal Diário oficial, 20/01/1917. Demonstrativo de Contas e Custas, s/d. Precatória Executiva em anexo, 1922. Auto de Precatória em anexo, 1921. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917

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Reference code

11310

Title

Registro Civil, 5a. pretoria, 1915. Libelo Crime, 1916. Exame de Sanidade em anexo, 1916. Jornal Diário oficial, 20/01/1917. Demonstrativo de Contas e Custas, s/d. Precatória Executiva em anexo, 1922. Auto de Precatória em anexo, 1921. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 483f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Antonio Macahyba é acusado de extrair cheques falsos que não correspondiam às respectivas folhas de pagamento, entregar a João Cantídio Marques, que os assinava e apresentava no guichê do pagador para retirar as respectivas quantias. Macahyba era natural do Rio Grande do Sul, funcionário público, estado civil casado. Marques era natural do Maranhão, despachante geral da Alfândega do Rio de Janeiro, casado. São denunciados por Floriano Peixoto Filho, escrivão da 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional. Estão incursos na sanção da lei nº 2210 de 30/9/1909, artigos 1, 4, 27. Denúncia procedente. Houve recurso, negado. O autor entrou com libelo crime contra os réus, aceito, condenando-os à prisão. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que manteve o despacho

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Accruals

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Conditions governing access

Macahyba, Antonio Pinto (réu); Marques, João Cantídio Leite (réu)Guimarães; Mario Clarck Monte Vicente G. (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    6/2/7

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        Sources

        Archivist's note

        3727 (número do documento)

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