Dossiê/Processo 21787 - Registro Civil, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924. Certidão do Registro de Nascimento, 1925. Ficha Individual Datiloscópica, 1928. Folha de Antecedentes, 1928. Auto de Exame de Assinatura, 1930

Zona de identificação

Código de referência

21787

Título

Registro Civil, Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, 1924. Certidão do Registro de Nascimento, 1925. Ficha Individual Datiloscópica, 1928. Folha de Antecedentes, 1928. Auto de Exame de Assinatura, 1930

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora ofereceu denúncia contra o 1º réu, menor de idade, pelo fato de o mesmo ter requerido sua inclusão na lista de eleitores da Paróquia de Sant' Anna, alegando falsamente ser maior de idade, utilizando como prova uma certidão falsa. Houve denúncia também contra o 2º réu, por ter confessado ser o autor da falsificação, o que fez a pedido de Antenor de Tal, já falecido, e mediante pagamento de 3$000 réis. Com isso o 1º e 2º réus incorreram nas penas do Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24, combinado com o Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53. Foi confirmado o despacho que julgou a denúncia procedente em parte, para pronunciar Ernani sujeito a prisão e livramento, e improcedente a respeito de Mario José

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Militão, Mario José (réu); Silva, Ernani Gomes de Oliveira e (réu); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21975 (número do documento)

        Área de ingresso