Dossiê/Processo 24709 - Registro de Marca, 1946, 1949 e 1950. Jornal Diário Oficial, 28/01/1949, Diário Oficial, 30/03/1949. Código de Propriedade Industrial, artigos 131, 95 e 156. Procuração Tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE

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Reference code

24709

Title

Registro de Marca, 1946, 1949 e 1950. Jornal Diário Oficial, 28/01/1949, Diário Oficial, 30/03/1949. Código de Propriedade Industrial, artigos 131, 95 e 156. Procuração Tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE

Date(s)

  • 1952; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118f.

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Name of creator

Shell - Mix Brazil Limited (autor). União Federal e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, anteriormente denominada Anglo Mexican Petroleum Company, sociedade anônima inglesa, estabelecida na Praça Quinze de Novembro, 10, Rio de Janeiro, requereu a anulação do registro da marca Tipol do Laboratório Phymatosan Sociedade Anônima, pela semelhança com a marca Teepol de sua propriedade que era devidamente registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal. A União apelou desta

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Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

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        Archivist's note

        30869 (número do documento)

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