Dossiê/Processo 23236 - Registro de Multas, Revalidação de Selos e Contribuições Atrasadas, 1939. Nota de Débito, 1938. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais. Guia de Recolhimento de Dívidas Ativas. Decreto nº 24273 de 22/05/1934. Decreto nº 65 de 14/12/1937, artigo 3. Decreto 960 de 17/12/1938

Identity area

Reference code

23236

Title

Registro de Multas, Revalidação de Selos e Contribuições Atrasadas, 1939. Nota de Débito, 1938. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais. Guia de Recolhimento de Dívidas Ativas. Decreto nº 24273 de 22/05/1934. Decreto nº 65 de 14/12/1937, artigo 3. Decreto 960 de 17/12/1938

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16p.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões de Comerciários (Autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, instituição de providência privada, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, conforme o Decreto 24273 de 25/05/1934 era credor do réu, estabelecido com negócio de açougue, à rua Uranos 1049 no valor de 126$000 réis referente ao Decreto 183 de 26/12/1934. O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida sob pena de penhora. O juiz adquiriu o mandado executivo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Alves, Alfredo Rodrigues (réu); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        23978 (número do documento)

        Accession area