Dossiê/Processo 6696 - Registro de Patente, Presidente da República Hermes da Fonseca, 1911. Carta Patente, Presidente da República Hermes da Fonseca, 1911. Memorial de Invenção. Recorte de Jornal Diário Oficial, 29/10/1911. Ofício de Alves da Silva & Companhia, 1912. ofício de Fiscalização do Porto de Recife, 1914. Procuração, 1919. Processo de Vistoria, 1919. Ofício, 1919

1v. 94f.

O autor propõe contra a ré uma ação de nulidade de privilégios e carta patente número 6758, concedida pelo Decreto de 11/10/1911, para um novo sistema de calçamento denominado Mosaico para passeios, praças e jardins. O suplicado alega que o sistema de calçamento em questão é conhecido, e já tem sido praticado por muitos anos em Portugal, sendo também há 8 anos conhecida esta prática no Rio de Janeiro. A presente ação encontra-se fundada no artigo 54 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 8820 de 30/12/1882. O autor afirma terem sido violados o artigo 1, parágrafo 10, números 1, 2 e 3 da Lei nº 3129 de 14/10/1882, o artigo 52, números 1, 2 e 3, artigo 57 do Decreto nº 8820 de 30/12/1882. Não conformado com a decisão da primeira instância, o autor apela para o segundo grau e depois entra com embargos de nulidade infringentes que são aceitos e é anulada a patente

Martins, Raul de Souza (Juiz); Cotia, Euclides (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10-01-06

1336 (número do documento)