Dossiê/Processo 22603 - Registro Geral de Imóveis, Promessa de Compra e Venda. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4

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Reference code

22603

Title

Registro Geral de Imóveis, Promessa de Compra e Venda. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4

Date(s)

  • 1949; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 25f.

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era autarquia da União e tinha feito promessa de venda de imóveis, à rua Iturbides Esteves, 55. Campo Grande, Distrito Federal, ao réu e a sua mulher, pelo preço da Cr$ 30.000,00. Como havia prestações não recebidas, e juros da mora, pediu rescisão de contrato e entrega de imóvel. A autora tinha isenção de custas e despesas judiciais. Ação julgada procedente, parte ré condenado a pedido e custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Jara, Eduardo (juiz); Rocha, Pedro Vieira da (réu); Rocha, Clauce Niliante da (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        29801 (número do documento)

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