Dossiê/Processo 6951 - Regulamento, Conselho de Compras da Marinha - Rio de Janeiro, 1898. Decreto de 11/04/1899. Memorando. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1917

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6951

Title

Regulamento, Conselho de Compras da Marinha - Rio de Janeiro, 1898. Decreto de 11/04/1899. Memorando. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1917

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal( réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante foi fornecedor de carvão de pedra da divisão normal do norte da esquadra brasileira entre 1903 e 1905. Reclama que a ré violou o contrato estabelecido, uma vez que não pagou o suplicante por este serviço. Assim, exigiu o pagamento do valor de 70:000$000 réis pela indenização por perdas e danos e ainda pelos lucros cessantes. Há apelação cível interposta pela União Federal. A ação havia sido julgada procedente em parte. Dispositivos legais: Decreto nº 3258 de 1899, artigo 36. O apelado teve indenização nos termos da sentença julgada

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Bastos, Antônio José Gomes (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-01-06 EVelyn

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        4348 (número do documento)

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