Dossiê/Processo 9276 - Regulamento da Capitania dos Portos, artigos 417, 459. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Decreto nº 11505 de 04/03/1915. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 293, 290. Decreto nº 13493 de 05/03/1919, artigo 45. Bilhete de Desembarque da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1921. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1923. Termo de Agravo, 1921: Folha de Soldadas do Vapor Itapuhy, 1921

Área de identificação

Código de referência

9276

Título

Regulamento da Capitania dos Portos, artigos 417, 459. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Decreto nº 11505 de 04/03/1915. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 293, 290. Decreto nº 13493 de 05/03/1919, artigo 45. Bilhete de Desembarque da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1921. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1923. Termo de Agravo, 1921: Folha de Soldadas do Vapor Itapuhy, 1921

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão médico, estado civil casado, engajou-se como médico de bordo do vapor Itapuhy, propriedade da ré, sendo sua soldada mensal no valor de 650$000 réis. Durante uma viagem para o Sul, o autor sofreu um acidente ao cair de uma escada. Este novamente voltou a bordo no dito vapor, porém sentiu-se mal devido às fraturas causadas na viagem anterior. O autor, baseado no Código Comercial, artigo 509, requereu o valor de seis meses de soldadas, mais o valor de 9:500$000 réis referente a curativos, totalizando 13.400$000 réis. O Juiz Octavio Kelly julgou procedente a ação na parte em que o autor pede a condenação da ré a pagar-lhe as soldadas devidas de 28/02 a 26/03/1921, com juros de mora, e improcedente quanto às soldadas posteriores e indenização por acidente de trabalho

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Grey, Carlos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20239 (número do documento)

        Área de ingresso