Dossiê/Processo 24120 - Regulamento do Imposto de Renda, artigo 152. Revista de Crítica Judiciária. Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida. Diretoria do Imposto de Renda. Arquivo Judiciário. Conselho de Contribuintes. Registro de Dívida Ativa, 1938. Imposto de Renda, 1932 e 1934. Auto de Penhora, 1939. Conta da Companhia Telephonica Brasileira. Recibo Casa Pratt, Rua do Ouvidor, 123, RJ, 1932. Recibo, 1931. Livraria Odeon, Avenida Rio Branco, 157, RJ. Certidão de Nascimento, 1937, 1928, 1929 e 1939. Recibo Eqüitativa Seguros de vida, 1931

Identity area

Reference code

24120

Title

Regulamento do Imposto de Renda, artigo 152. Revista de Crítica Judiciária. Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida. Diretoria do Imposto de Renda. Arquivo Judiciário. Conselho de Contribuintes. Registro de Dívida Ativa, 1938. Imposto de Renda, 1932 e 1934. Auto de Penhora, 1939. Conta da Companhia Telephonica Brasileira. Recibo Casa Pratt, Rua do Ouvidor, 123, RJ, 1932. Recibo, 1931. Livraria Odeon, Avenida Rio Branco, 157, RJ. Certidão de Nascimento, 1937, 1928, 1929 e 1939. Recibo Eqüitativa Seguros de vida, 1931

Date(s)

  • 1939; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

Context area

Name of creator

Fazenda Nacional (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora se disse credora do réu no valor de 527$600 réis, sobre o que pediu pagamento com custas. O réu localizava-se à Rua Sarapuí, 8, e devia Imposto de Renda. O réu afirmou que todas as deduções eram permitidas por lei, como seguros, filantropia, livros. Em 1940, Elmano Martins da Costa Cruz julgou a cobrança improcedente e insubsistente a penhora, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal. O agravo teve provimento negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Mello, Carlos de Sabóia Bandeira de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        38842 (número do documento)

        Accession area