Dossiê/Processo 16271 - Regulamento nº 737 de 1850, artigo 258. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28

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Reference code

16271

Title

Regulamento nº 737 de 1850, artigo 258. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 62. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 294f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores foram João Luiz Vogel, comandante, Firmino Pereira Caldas, João Quirino Carneiro da Cunha, Luiz José da França Sobrinho e Nepstaky Marques Florião, sargentos, dentre muitos outros autores, de variadas patentes. Todos pediram a execução da sentença que determinava o pagamento do valor de 169:493$868 réis, mais juros da mora e custas, tão logo fosse feito o cálculo. O motivo da ação fora a condenação da União Federal a pagar a gratificação proveniente do excesso de renda do ano de 1901 comparado com o de 1900 e o de 1902 comparado com o de 1901, segundo a lei orçamentária 834 de 30/12/1901, artigo 31 § 12, lei orçamentária 95 de 30/12/1902, artigo 26 no. II.Foi julgado o processado a fim de que fosse processada a liquidação na forma da lei. A sentença foi agravada e o recurso foi aceito e a sentença reformada

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Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Vogel, João Luiz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/07/07

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        Sources

        Archivist's note

        24979 (número do documento)

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