Dossiê/Processo 12944 - Regulamento Sanitário, artigo 774. Decreto nº 15003 de 15/9/1921. Termo de Intimação 5, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921, 1922. Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Laudo de Vistoria, 4a. Delegacia de Saúde, Rua Visconde de Itamaraty, 70, RJ, 1921. Indicação de Contravenção 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922

Zona de identificação

Código de referência

12944

Título

Regulamento Sanitário, artigo 774. Decreto nº 15003 de 15/9/1921. Termo de Intimação 5, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921, 1922. Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922. Laudo de Vistoria, 4a. Delegacia de Saúde, Rua Visconde de Itamaraty, 70, RJ, 1921. Indicação de Contravenção 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1922

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu ação para desocupação de prédios à Rua Gonzaga Bastos, de propriedade do réu. Tal medida foi requerida após terem sido expedidas intimações para obras e melhoramentos dos imóveis por medida de higiene que não foram cumpridas. O juiz deferiu a petição que pedia cancelamento da ação de despejo em razão do prédio não estar sujeito ao imposto predial e sim ao territorial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Reiss, Leon e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/4/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22782 (número do documento)

        Área de ingresso