Dossiê/Processo 21994 - Relação 60 Apólice da Dívida Pública Federal do Brasil, 1938. Auto de Inventário Escrivão Edison Mendes de Oliveira, 1938. Termo de dia de Falecimento Escrivão Edison Mendes de Oliveira, 1938. Declaração de Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 23/11/1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938. Recibo Banco do Brasil, 1938. Lei nº 3232 de 05/01/1917. Decreto nº 14011 de 20/01/1920. Decreto nº 14684 de 22/02/1921. Decreto nº15619 de 19/08/1922. Decreto nº 15676 de 07/09/1922. Decreto nº 16031 de 08/05/1923. Decreto nº 16241 de 1923

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21994

Title

Relação 60 Apólice da Dívida Pública Federal do Brasil, 1938. Auto de Inventário Escrivão Edison Mendes de Oliveira, 1938. Termo de dia de Falecimento Escrivão Edison Mendes de Oliveira, 1938. Declaração de Imposto de Renda, 1938. Jornal Diário Oficial, 23/11/1938. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1938. Recibo Banco do Brasil, 1938. Lei nº 3232 de 05/01/1917. Decreto nº 14011 de 20/01/1920. Decreto nº 14684 de 22/02/1921. Decreto nº15619 de 19/08/1922. Decreto nº 15676 de 07/09/1922. Decreto nº 16031 de 08/05/1923. Decreto nº 16241 de 1923

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era mulher, estado civil viúva, inventariante dos bens de seu finado marido, Jesuíno Rodrigo Samarão. Ela e outros interessados na sucessão requereram a exoneração do pagamento do valor de 44:970$800 réis, e fazer o depósito de sessenta apólices de tipo diversas Emissões no Banco do Brasil. Jesuíno Samarão havia sido intimado pela Diretoria do Imposto de Renda pela diferença de pagamento do Imposto de Renda em dois anos e uma multa. Recorrendo ao 1º Conselho de Contribuintes, teve a diferença abonada, mas foi obrigado a pagar a multa. O juiz deferiu o requerido

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Samarão, Hermezilda Vianna (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        34094 (número do documento)

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