Dossiê/Processo 8660 - Relação de Cargos Exercidos pelo autor, 1891. Decreto nº 848 de 1890, artigo 987, Regimento nº 737 de 1850, artigos 667 e 680, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

8660

Título

Relação de Cargos Exercidos pelo autor, 1891. Decreto nº 848 de 1890, artigo 987, Regimento nº 737 de 1850, artigos 667 e 680, Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Fecha(s)

  • 1908 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 161f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, aposentado pela Alfândega da capital requereu a anulação do acórdão do STF que julgou prescrito o seu direito de ser reintegrado ao cargo. Segundo o autor, os autos da ação desapareceram do cartório antes da sentença e, por mais esforços que tenha feito, não foi possível encontrá-los. O juiz julgou o autor carecedor da ação e o condenou ao pagamento de custas em 24/11/1908. Foi dado provimento à ação, reformando a sentença para ser devolvido os autos ao juiz "a quo" a fim de que este julgue a pretensão do autor quanto ao ato de sua aposentadoria. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de autos cíveis de apelação em 1908

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bhering, Lucas Antonio Ribeiro (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/07/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4878a (número do documento)

        Área de Ingreso