Dossiê/Processo 31228 - Relação de Extranumerários do Pessoal Marítimo. Lei nª 4345 de 1964. Lei nª 3708 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Procuração 3 Tabelião, Wilson Vieira, BA, 1968. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1969. Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A, RJ, 1969

Área de identificação

Código de referência

31228

Título

Relação de Extranumerários do Pessoal Marítimo. Lei nª 4345 de 1964. Lei nª 3708 de 1960. Lei nª 4242 de 1963. Procuração 3 Tabelião, Wilson Vieira, BA, 1968. Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1969. Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A, RJ, 1969

Data(s)

  • 1969; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores nível 18 do Lloyd Brasileiro, transferidos para o Ministério dos Transportes, alegaram que recebiam acréscimos salarial, denominado qüinqüênios dos marítimos, instituídos pelo Decreto nª 35449 de 1954. Os suplicantes requereram o reconhecimento do decreto ao aumento de 110 por cento concedido aos demais servidores, sendo acrescidos os qüinqüênios. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofíciª A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Barbosa, Bartholomeu Fernandes (autor); Neves, Maximiliano, de Almeida (autor); Ferreira, Marilda Lopes (autor); Ribeiro, Aceuro de Carvalho (autor); Silva, Ary Pereira da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35216 (número do documento)

        Área de ingresso