Dossiê/Processo 4777 - Relação de lotes que estavam no Depósitos Público. Conta de Venda, Leiloeiro Miguel Barboza Gomes de Oliveira, 1911. Comprovante de Depósito, Depósito Geral do Distrito Federal, 1911

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4777

Title

Relação de lotes que estavam no Depósitos Público. Conta de Venda, Leiloeiro Miguel Barboza Gomes de Oliveira, 1911. Comprovante de Depósito, Depósito Geral do Distrito Federal, 1911

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.11f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de alvará cujo suplicante depositário Público requer nomeação de leiloeiro para proceder à venda de do lote de móveis e livros em leilão Público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos terem vencidos. O juiz despachou no sentido de nomear leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5º e 6º o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Conditions governing access

Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        987 (número do documento)

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