Dossiê/Processo 24767 - Relação de Segurados, 1957, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1957. Arrecadação do Seguro de Assistência Médica, 1946 a 1956. Recibo de Quitação, 1954, 1958. Constituição Federal, artigo 65. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Código Civil, artigo 974. Decreto nº 1918 de 27/08/1937

Área de identidad

Código de referencia

24767

Título

Relação de Segurados, 1957, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1957. Arrecadação do Seguro de Assistência Médica, 1946 a 1956. Recibo de Quitação, 1954, 1958. Constituição Federal, artigo 65. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Código Civil, artigo 974. Decreto nº 1918 de 27/08/1937

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 137f.

Área de contexto

Nombre del productor

Panificação Manon Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora requereu que o réu, sediado à Rua México, 128, Rio de Janeiro, viesse em cartório para receber o valor de 26.976,40 cruzeiros referente às contribuições relativas ao mês de outubro de 1957, visto que o mesmo se recusava a receber a quantia, alegando que a autora era obrigada a pagar o 1 por cento de que trata o Decreto nº 35515 de 09/07/1956. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33685 (número do documento)

        Área de Ingreso