Dossiê/Processo 24767 - Relação de Segurados, 1957, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1957. Arrecadação do Seguro de Assistência Médica, 1946 a 1956. Recibo de Quitação, 1954, 1958. Constituição Federal, artigo 65. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Código Civil, artigo 974. Decreto nº 1918 de 27/08/1937

Zone d'identification

Cote

24767

Titre

Relação de Segurados, 1957, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1957. Arrecadação do Seguro de Assistência Médica, 1946 a 1956. Recibo de Quitação, 1954, 1958. Constituição Federal, artigo 65. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Código Civil, artigo 974. Decreto nº 1918 de 27/08/1937

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 137f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Panificação Manon Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu que o réu, sediado à Rua México, 128, Rio de Janeiro, viesse em cartório para receber o valor de 26.976,40 cruzeiros referente às contribuições relativas ao mês de outubro de 1957, visto que o mesmo se recusava a receber a quantia, alegando que a autora era obrigada a pagar o 1 por cento de que trata o Decreto nº 35515 de 09/07/1956. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33685 (número do documento)

        Accession area