Dossiê/Processo 24767 - Relação de Segurados, 1957, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1957. Arrecadação do Seguro de Assistência Médica, 1946 a 1956. Recibo de Quitação, 1954, 1958. Constituição Federal, artigo 65. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Código Civil, artigo 974. Decreto nº 1918 de 27/08/1937

Zona de identificação

Código de referência

24767

Título

Relação de Segurados, 1957, 1958. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1957. Arrecadação do Seguro de Assistência Médica, 1946 a 1956. Recibo de Quitação, 1954, 1958. Constituição Federal, artigo 65. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Código Civil, artigo 974. Decreto nº 1918 de 27/08/1937

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Panificação Manon Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu que o réu, sediado à Rua México, 128, Rio de Janeiro, viesse em cartório para receber o valor de 26.976,40 cruzeiros referente às contribuições relativas ao mês de outubro de 1957, visto que o mesmo se recusava a receber a quantia, alegando que a autora era obrigada a pagar o 1 por cento de que trata o Decreto nº 35515 de 09/07/1956. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33685 (número do documento)

        Área de ingresso