Dossiê/Processo 32457 - Relação dos Rendimentos pagos, em 1949. Demonstração da Receita de despeza do exercício do corretor de fundos públicos Francisco Linhares, em 1949. (2) procurações tabelião Almiro de Amorim rua Comarca de Anápolis, Goiás, em 1965. Julio de Catilhos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1959. Código do Processo Civil, artigo 291. decreto 2475, de 1897, artigo 22. decreto-lei 1344, de 13/06/1939.decreto 24239, de 22/12/1947.lei 3470, de 28/11/1959. artigo 12

Área de identidad

Código de referencia

32457

Título

Relação dos Rendimentos pagos, em 1949. Demonstração da Receita de despeza do exercício do corretor de fundos públicos Francisco Linhares, em 1949. (2) procurações tabelião Almiro de Amorim rua Comarca de Anápolis, Goiás, em 1965. Julio de Catilhos Penafiel. rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1959. Código do Processo Civil, artigo 291. decreto 2475, de 1897, artigo 22. decreto-lei 1344, de 13/06/1939.decreto 24239, de 22/12/1947.lei 3470, de 28/11/1959. artigo 12

Fecha(s)

  • 1960; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 140f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, corretor oficial de Fundos Públicos, moveu um ação ordinária contra a União Federal, por conta de cobrança de imposto suplementar do exercício de 1950, ano base 1949, sob a alegação de que na cédula própria de sua declaração de rendimentos fizera devoluções indevidas, resultando em um pagamento de imposto de renda menor. Dessa forma, o autor requereu a consideração de ilegal e arbitária a forma efetuada pela delegacia e cabíveis as deduções feitas, autorizadas, assim, por sentença, a levantar o depósito preparatório efetuado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Linhares, Francisco (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39156 (número do documento)

        Área de Ingreso