Dossiê/Processo 22680 - Relação Selo por Verba pagas à Alfândega, s/d

Área de identificação

Código de referência

22680

Título

Relação Selo por Verba pagas à Alfândega, s/d

Data(s)

  • 1941; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

6v. 103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

American Coffee Corporation (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 6o. volume de uma ação ordinária na qual a autora, exportadora de café, com sede em Santos, SP, e filial à Avenida Rio Branco, 26, RJ pediu a restituição do valor de 799:059$000 réis, referente ao imposto do selo pago à ,Recebedoria do Distrito Federal e à Alfândega de Santos por exigências destas repartições sobre ordens telegráficas enviadas a Nova York, EUA. A ação baseia-se no Código Civil, art 964 e na lei 1137, de 1936. Alega que as repartições não poderiam ter exigido tal pagamento até a publicação do ,decreto-lei 1137, de 1936. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27769 (número do documento)

        Área de ingresso