Dossiê/Processo 11637 - Relatório da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1922. Nomeação, 1922. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1929. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 25. Decreto nº 11820 de 15/12/1915, artigo 91. Lei nº 4255 de 11/1/1921. Lei nº 14663 de 1/2/1921, artigo 14

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11637

Title

Relatório da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1922. Nomeação, 1922. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1929. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 25. Decreto nº 11820 de 15/12/1915, artigo 91. Lei nº 4255 de 11/1/1921. Lei nº 14663 de 1/2/1921, artigo 14

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Copacabana, 567. Pela portaria de 30/6/1924, foi demitido do cargo de praticante da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, pediu a ação sumária especial para pedir a nulidade da portaria e a reintegração no cargo, com todos os direitos e vantagens. Havia sido nomeado a 11/7/1922. Faltou por vários dias para tratamento de saúde e serviço militar. Foi demitido sob acusação de desrespeito a ordens do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, o que disse ser falso. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Carneiro, Orlando (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/2/7

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        Archivist's note

        22157 (duplicado) (número do documento)

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