Dossiê/Processo 13570 - Renda do Estado de Minas Gerais, 1918. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 17/7/1918. escritura de arrendamento passada no Registro Geral de Hipotecas, 7/9/1913. Escritura de venda de um prédio, 1/4/1918. termo de Apelação, 8/1/1920. Taxa Judiciária, 1917

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Reference code

13570

Title

Renda do Estado de Minas Gerais, 1918. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1918. procuração passada no tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 17/7/1918. escritura de arrendamento passada no Registro Geral de Hipotecas, 7/9/1913. Escritura de venda de um prédio, 1/4/1918. termo de Apelação, 8/1/1920. Taxa Judiciária, 1917

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120f.

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Scope and content

Os autores eram proprietários, residentes na Cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais, adquiriram por compra a casa à Praça do Comércio, Cataguases, a qual havia sido arrendada à ré por 4:500$000 réis anuais, ou 75$000 mensais, com multa de 1:000$000 réis por qualquer infração. A casa pertencia a Gustavo Adolpho Pavel e sua mulher. Pediram 2:150$000 réis, sendo 150$000 réis por 2 aluguéis não pagos e 2:000$000 réis por dupla infração do contrato, valor aluguel. A ação foi julgada em parte procedente e condenada a ré a pagar aos autores reclamados e mais a multa convencional por infração à cláusula do contrato. Houve apelação, o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rodrigues, Marcos de Paula (autor); Ladeira, Josina Soares (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19532 (número do documento)

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