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Procuração 9, 1916 e 1917. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 1916, Jornal do Congresso Nacional, 1915. Certidão de Casamento, 1870 e 1885. Certidão de Óbito, 1916 e 1917. Taxa Judiciária, 1917. Termo de Apelação, 1917. Auto de Inventário, 1917. Custas do Processo, 1917. Termo de Desistência, 1918. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 13. Decreto nº 11458 de 27/01/1915, artigos 1, e 5. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 1. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 3070 A de 31/12/1915. Decreto nº 3213 de 30/12/1916. Pimenta Bueno, Direito Público Brasileiro, p. 237. João Barbalho, Comentários, p. 185. Clóvis Bevilácqua, Teoria Geral do Direito Civil, p. 14. Duguit, Traité de Droit Constitutionelle, v. 2, pp. 452 e 458. Hauriou, Droit Administratif et Droit Publique, pp. 43 ss.. Berthélemy, Droit Administratif, p. 13 e 102. Droit Publique de L'Empire Allemand, § 58, p. 383, v. 2. Contuzzi, Trattato de Diretto Costituzionale, p. 405. Constituição da Argentina, artigo 86. Constituição do México, artigo 101 §
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Repartição Geral dos Telégrafos. Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional. Procuradoria da República. Ministério da Fazenda
Registro de autoridade
Repartição Geral dos Telégrafos. Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional. Procuradoria da República. Ministério da Fazenda
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Repartição Geral dos Telégrafos. Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional. Procuradoria da República. Ministério da Fazenda
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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