Dossiê/Processo 9880 - Requerimento, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924. Edital, Diretoria dos Serviços Sanitários Terrestres, 1924. Auto de Infração, Diretoria dos Serviços Sanitários Terrestres, 1924. Termo de Intimação, 1923. Decreto nº 14354 de 15/09/1920, artigo 724

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9880

Title

Requerimento, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924. Edital, Diretoria dos Serviços Sanitários Terrestres, 1924. Auto de Infração, Diretoria dos Serviços Sanitários Terrestres, 1924. Termo de Intimação, 1923. Decreto nº 14354 de 15/09/1920, artigo 724

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 14f.

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor alegou que o réu era proprietário do prédio à Rua Ladeira do Castro, 105 e barracos anexos, e que haviam sido expedidas intimações pela autoridade competente para que fossem realizadas obras e melhoramentos nos referidos locais, conforme o regulamento sanitário, visto tratar-se de uma medida urgente de higiene. Como as obras não foram realizadas, o autor requereu desocupação do imóvel em 30 dias, sendo os objetos removidos para Depósito Público. O réu incorreu no Decreto nº 15003 de 15/09/1921. O juiz deferiu a intimação de desocupação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Santos, Carlos Henrique Alberto dos (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        19867 (número do documento)

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