Residentes no Rio de Janeiro (autores)

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              cópia de procuração. 6, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. Carmem Coelho, Rua São Jose, 85, Guanabara, 1963, tabeliãoEdgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1967. custos processuais - NVR$ 56,00. 1967, Art.846 e 204 do Código Processo Cível, Art. 850 do Código Processo Cível, Art. 83 da Lei 5010/66, Art. 150 da Constituição Federal, Art. 141 da Constituição Federal de 1946 , José de Oliveira Coelho. lado. Rua da Quitanda n°5°s510/511
              40266 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de um agravo de instrumento referente a uma ação ordinária movida pelo ora agravante contra a União Federal; na referida ação ordinára (sem menção no n°),os agravantes requerem o pagamento dos vencimentos atrasados, na condição de funcionários públicos da união; houve agravos no TFR; no TFR acordou-se em não tomarconhecimento do apelo por entempestivo

               Sans titre
              cópia de procuração. 6, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1963. Carmem Coelho, Rua São Jose, 85, Guanabara, 1963, tabeliãoEdgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ , 1967. custos processuais - NVR$ 56,00. 1967, Art.846 e 204 do Código Processo Cível, Art. 850 do Código Processo Cível, Art. 83 da Lei 5010/66, Art. 150 da Constituição Federal, Art. 141 da Constituição Federal de 1946 , José de Oliveira Coelho. lado. Rua da Quitanda n°5°s510/511
              40266 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um agravo de instrumento referente a uma ação ordinária movida pelo ora agravante contra a União Federal; na referida ação ordinára (sem menção no n°),os agravantes requerem o pagamento dos vencimentos atrasados, na condição de funcionários públicos da união; houve agravos no TFR; no TFR acordou-se em não tomarconhecimento do apelo por entempestivo

               Sans titre
              procuração (2) tabelião José de Brito freire Av. Graça Aranha, 342/A RJ 1961. cópia gratificação por risco de vida ou saúde decreto 46.131 de 1959. cópia portaria n. 1.028 de 16/10/1959 portaria n. 272 de 25/03/1960. custas processuais 1961. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951.. lei 1.711 de 1952
              42140 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os impetrantes, engenheiros do Ministério da Agricultura, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que não lhes concedeu a gratificação de risco de vida e saúde estabelecida pela lei 1.711 de 28/11/1952, artigo 145, VI, a que tinham direito pelo desempenho de suas funções; o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro deu-se por incompetente para julgar a ação e remeteu os autos ao Supremo Tribunal Federal - STF

               Sans titre