Dossiê/Processo 5257 - Resolução do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1919. Carta Rogatória, 1919. Pública Forma, 1919. Carta

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Reference code

5257

Title

Resolução do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1919. Carta Rogatória, 1919. Pública Forma, 1919. Carta

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 34f

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Name of creator

Juízo Federal da Primeira Vara (réu). Juizo de Direito da Vara Civil da Comarca do Porto 3o (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de carta rogatória em que Manoel Fernando Gonçalves da Gama obtendo do Juiz de Direito da 3º vara do Comarca do Porto, em Portugal carta rogatória, requereu que seja cumprida a referida carta, na qual o autor prova que estando em andamento a ação de divórcio. Naquele juízo e que entre os bens pertencentes ao casal existente em 52 apólices da dívida pública no valor de 1:000$000 cada uma que estão sob guarda do Banco Mercantil do Rio de Janeiro e que segundo acordo realizada com sua mulher ficou determinado que metade dos rendimentos das apólices ficariam sob posse, solicitou a intimação do diretor presidente do referido banco prestar conta das vendas recebidas. Após a comprovação da sentença estrangeira, foi esta acolhida pelo ordenamento patrio e o pedido deferido pelo juizo

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

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        Archivist's note

        1329 (número do documento)

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