Dossiê/Processo 24200 - Resolução nº 46/42 de 14/10/1942, artigo 20. Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2

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Reference code

24200

Title

Resolução nº 46/42 de 14/10/1942, artigo 20. Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2

Date(s)

  • 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

10v. 16f.

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Name of creator

Societé de Sucreries Bresilennes (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de processo apensado ao processo 313/ 45 de João Quirino Fiho e outros. No presente 10º volume , Antono Fontolan reclamou de não ter sido incluído na relação de fornecedores de cana-de-açúcar. Era imigrante italiano, de nacionalidade italiana, estado civil viúvo, profissão lavrador, domiciliado no município de Capivari, estado de São Paulo. Seria fornecedor, conforme o Estatuto da Lavoura Canavieira, ou Decreto-Lei nº 3855 de 21/11/1941, e pediu apuração e fixação de quota de fornecimento de cana. Por se tratar de um processo apensado, não contém algumas informações para a conclusão da parte referente à equipe de Direito

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Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/2007

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        Archivist's note

        28085 (número do documento)

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