Dossiê/Processo 26205 - Resumo de Cheque, 1963.Atos do Poder Legislativo.Procuração 8 Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964

Área de identidad

Código de referencia

26205

Título

Resumo de Cheque, 1963.Atos do Poder Legislativo.Procuração 8 Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Fernando Figueiras, onde exerce as funções de médico, nível 17-A, entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº1533 de 31/12/1951, para requerer que lhe seja feito o pagamento do vencimento base de determinado valor correspondente à quatro horas normais de trabalho e mais duas suplementares. Acrescentar ao novo valor de vencimentos as incorporações e os acréscimos decorrentes de lei ou decisões judiciais, reajustar as gratificações ou vantagens percentuais incidentes. A autoridade coatora fere os seus direitos de perceber os vencimentos correspondentes ao cargo que o impetrante ocupa. Foi concedida a segurança e recorrendo de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Barros Filho, Sebastião Duarte de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41132 (número do documento)

        Área de Ingreso