A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 105$023 réis, sobre imóvel estabelecido no Departamento Geral dos Correios, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1926.
Sin títuloRio de Janeiro, RJ.
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 65$994 réis, referente ao Lloyd Brasileiro, no Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1929.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 102$844 réis. O Réu exerce a função de Inspetor de Aguas e Esgotos, e Reside no Rio de Janeiro, RJ. A cobrança é Referente ao exercício de 1927.
Sin títuloOs autores Procuradores do quadro permanente do pessoal do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria, com base na Constituição Federal, art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, alegaram que foram demitidos dos cargos que exerciam no SESI. Os suplicantes expuseram muitos argumentos demonstrando a natureza autárquica da Instituição. O SESI seria uma Entidade de Direito Público, cabendo assim a devida providência quanto ao provimento de seus cargos. Processo inconcluso. Inicio do Processo: 21/01/1964; Fim do Processo: 07/10/1965.
Sin títuloA autora inconformou-se com o indeferimento do Recurso Extraordinário que havia interposto contra o Mandado de Segurança impetrado por Raul Ferreira Landem. O último desejava anular a cobrança do imposto de lucro imobiliário por parte da União Federal. Raul Landem alegava ter obtido o imóvel por herança, portanto, estaria isento da tributação supracitada. A União Federal argumenta que a cobrança do Imposto de Lucro Imobiliário era legirima devido a vigência da Lei nº3470. O processo passou por Agravo de Instrumento no Superior Tribunal Federal. Trata-se de um Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, ao qual o TFR determinou o arquivamento. Inicio do Processo: 30/11/1967; Fim do Processo: 06/03/1969;
Sin títuloTrata-se de um Agravo de Instrumento referente a negativa de Recurso Extraordinário proposto pelos agravantes. O Processo de base trata da Contestação dos suplicantes, moradores do mesmo prédio acerca da cobrança pelo IAPB do pagamentodo pessoal que lá mantém, sob alegação de que são todos funcionáriosdo próprio Instituto. Trata-se de um Agravo de que foi arquivado. Inicio do Processo: 01/09/1965; Fim do Processo: 29/02/1968.
Sin títuloO autor Nacionalidade Brasileira, estado civil Casado, Incapacitado Fisicamente, propôs uma Ação Ordinária, contra a Rede Ferroviária. O autor quando na condição de passageiro, sofreu um acidente ferroviário no qual teve ambos os pés amputados. Foi movida uma ação contra a Leopoldina e o autor ganhou a ação, recebendo na época uma importância no valor de Cr$10.000,00 com a promessa de que continuaria recebendo o valor de Cr$1.200,00 até março do ano de 1972. No entanto, a ré continuou pagando penas uma importância no valor de Cr$1.20,000. Assim, mesmo não havendo encontrado um advogado o suplicante aguardava que fosse feita justiça. O Juiz solicitou que o processo fosse arquivadª Inicio do Processo: 04/12/1973; Fim do Processo: 17/04/1974.
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 95$220 réis, sobre o Banco Brasileiro Allemão, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1931
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 102$348 réis, sobre imóvel situado à Recebedoria do Districto Federal, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1931
Sin títuloA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 121$763 réis, sobre imóvel estabelecido à Directoria Geral dos Correios, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1926.
Sin título