Dossiê/Processo 35861 - Roberto Mauricio Monteiro Vieira - Rua Senador Dantas, n° 19(Advogado).Termo de Arrecadação, 1956. Processo Trabalhista 48, 1962. . Carteira de Comercio Exterior. 1957. Notificação. emitida pela Alfândega do Rio de Janeiro. 1956. Nota de Classificação e Avaliação das mercadorias. Fatura. emitida pela Fla + Bis Chevroletco Inc. Fatura Brasileira. 1956. Processo Tabelião de Niterói. 1966. 4 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo. 1057

Identity area

Reference code

35861

Title

Roberto Mauricio Monteiro Vieira - Rua Senador Dantas, n° 19(Advogado).Termo de Arrecadação, 1956. Processo Trabalhista 48, 1962. . Carteira de Comercio Exterior. 1957. Notificação. emitida pela Alfândega do Rio de Janeiro. 1956. Nota de Classificação e Avaliação das mercadorias. Fatura. emitida pela Fla + Bis Chevroletco Inc. Fatura Brasileira. 1956. Processo Tabelião de Niterói. 1966. 4 Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo. 1057

Date(s)

  • 1962; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v 176 fl.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil; solteiro, residente à Rua Doutor Satamine nº. 169,engenheiro, requerem o pagamento de perdas e danos decorrentes do foto de haver sido posto em leilão, sem obediência às formalidades legais, um veículo de sua propriedade,marca; chevrolett, chegado ao Brasil perfeitamente legalizado peloconsulado brasileiroemNova York; Decreto 34.893 de 1954 artigos 45; Lei 2.145 artigo 6 de 29/12/1953Em 1965O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou ação procedenteEm 1966 oTribunal Regional Federal por maioria de votos, negou provimento à apelação da União Federal Em 1968oTribunal Federal Regional rejeitou os embargos da União Federal. Em 1972 o juiz Elmar Wilson de Aguiar Clauysos homologou o cálculo, para que se produzissem os devidos efeitos legais Em 1975 foi pago o valor de CR$ 29.914,51(cruzeiros).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Anders, Euricles Bastos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25.03.08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39344 (número do documento)

        Accession area