O suplicante, autarquia federal com sede em Brasília e superintendência à Avenida Marechal Câmera nª 37 Rio de Janeiro, propôs ação de despejo contra o suplicado, profissão médico, para que desocupasse as salas 201 a 205 à Rua Alcindo Guanabara nª 20, do qual o suplicado era locatáriª O suplicante alegou que o referido aluguel não convinha mais. O juiz Américo Luz da 2ª Vara Federal julgou procedente o pedidª No TFR os ministros deram provimento ao recursª