A autora, estado civil viúva, e seus filhos menores, alegaram que o dia 27/11/1952 seu marido viajava em um trem de propriedade da ré, quando foi projetado para fora, devido a superlotação. A suplicante, fundamentada no Decreto n° 2681, de 07/12/1912 artigo 14, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das Estradas de Ferro. O juiz A. Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou a argüição de incompetência e negou provimento ao apelo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos.