Os suplicantes são segurados do IAPB, ex-combatentes, vêm, amparados pela constituição federal, art 141, p. 4° e 24°, em conjunto com a lei n° 1533 de 31/12/51, a lei n° 4297 de 1963 e o decreto federal n° 10490/A de 1942, impetrar mandado de segurança contra a delegacia regional do IAPB por não pagar-lhes as vantagens e a aposentadoria que lhes são de direito. O mandado passou por agravo no TFR. Trata-se do 1° volume, sem sentença.
Sans titreRua Amaroso Costa n° 229 - Tijuca. Rua Nossa senhora das graças n° 832. Rua São Clemente n° 371, apt° 204 Rua Agostinho Menezes n° 234 - Andaraí. Rua Conde de Itaguaí n° 55 casa 32 apt° 201 - Tijuca.
2 Description archivistique résultats pour Rua Amaroso Costa n° 229 - Tijuca. Rua Nossa senhora das graças n° 832. Rua São Clemente n° 371, apt° 204 Rua Agostinho Menezes n° 234 - Andaraí. Rua Conde de Itaguaí n° 55 casa 32 apt° 201 - Tijuca.
2 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
43045
·
Dossiê/Processo
·
1967; 1967
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
43045
·
Dossiê/Processo
·
1967; 1967
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
Os suplicantes são segurados do IAPB, ex-combatentes, vêm, amparados pela constituição federal, art 141, p. 4° e 24°, em conjunto com a lei n° 1533 de 31/12/51, a lei n° 4297 de 1963 e o decreto federal n° 10490/A de 1942, impetrar mandado de segurança contra a delegacia regional do IAPB por não pagar-lhes as vantagens e a aposentadoria que lhes são de direitª O mandado passou por agravo no TFR. Trata-se do 1° volume, sem sentença.
Sans titre