O autor, brasileiro, desquitado, funcionário público residente à Rua Araújo 200, RJ, requereu a anulação do ato do Ministro da Fazenda que o removeu do Rio de Janeiro para a Mesa Alfandegária de Areia Branca no Estado do Rio Grande do Norte, por perseguição política. O suplicante argumentou que era ascensorista e para o local que foi removido não havia elevador. O juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação improcedente. O autor recorreu, porém os autos se mostram inconclusos