Rua Buriti, 9 e 103 (Madureira, Rio de Janeiro, RJ)

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              1 Description archivistique résultats pour Rua Buriti, 9 e 103 (Madureira, Rio de Janeiro, RJ)

              23948 · Dossiê/Processo · 1953
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes eram militares. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e perdas materiais que sofreram, tanto a 1ª suplicante e a filha da 2ª suplicante, em decorrência de acidente de trem que sofreram nas proximidades da Estação do Maracanã no dia 08/08/1952. A ação foi dada como procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A autora ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso

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