rua Camerino, 62

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              Somente resultados diretamente relacionados
              Planta do Prédio. Auto de Imissão, 1936. Escritura Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, 1925. Imposto de Transmissão e Propriedade, 1925. Carta de Traspasse e Afloramento, 1929. Escritura de Doação de Bens Imóveis Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Guia Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938. Taxa de Saneamento, 1936, 1925. Consumo de Água por Hidrômetro, 1936, 1935. Lista dos Impostos e Proprietários dos Prédios das Rua Senador Pompeu, Rua General Pedra, Rua General Caldwell e Rua dos Cajueiros. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8, 19, 40 e 41. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Lei nº 4625 de 31/12/1922
              21950 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, de acordo como Decreto nº 363 de 04/10/1932 e o Decreto nº 943 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 270, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 110:880$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19. Foi deferido o requerido

               União Federal (autor)