Dossiê/Processo 21950 - Planta do Prédio. Auto de Imissão, 1936. Escritura Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, 1925. Imposto de Transmissão e Propriedade, 1925. Carta de Traspasse e Afloramento, 1929. Escritura de Doação de Bens Imóveis Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Guia Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938. Taxa de Saneamento, 1936, 1925. Consumo de Água por Hidrômetro, 1936, 1935. Lista dos Impostos e Proprietários dos Prédios das Rua Senador Pompeu, Rua General Pedra, Rua General Caldwell e Rua dos Cajueiros. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8, 19, 40 e 41. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Zona de identificação

Código de referência

21950

Título

Planta do Prédio. Auto de Imissão, 1936. Escritura Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, 1925. Imposto de Transmissão e Propriedade, 1925. Carta de Traspasse e Afloramento, 1929. Escritura de Doação de Bens Imóveis Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Guia Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938. Taxa de Saneamento, 1936, 1925. Consumo de Água por Hidrômetro, 1936, 1935. Lista dos Impostos e Proprietários dos Prédios das Rua Senador Pompeu, Rua General Pedra, Rua General Caldwell e Rua dos Cajueiros. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8, 19, 40 e 41. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, de acordo como Decreto nº 363 de 04/10/1932 e o Decreto nº 943 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 270, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 110:880$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19. Foi deferido o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Blanco, Manoel Jespe (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23802 (número do documento)

        Área de ingresso