Dossiê/Processo 21950 - Planta do Prédio. Auto de Imissão, 1936. Escritura Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, 1925. Imposto de Transmissão e Propriedade, 1925. Carta de Traspasse e Afloramento, 1929. Escritura de Doação de Bens Imóveis Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Guia Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938. Taxa de Saneamento, 1936, 1925. Consumo de Água por Hidrômetro, 1936, 1935. Lista dos Impostos e Proprietários dos Prédios das Rua Senador Pompeu, Rua General Pedra, Rua General Caldwell e Rua dos Cajueiros. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8, 19, 40 e 41. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Lei nº 4625 de 31/12/1922

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21950

Title

Planta do Prédio. Auto de Imissão, 1936. Escritura Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, 1925. Imposto de Transmissão e Propriedade, 1925. Carta de Traspasse e Afloramento, 1929. Escritura de Doação de Bens Imóveis Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Guia Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1938. Taxa de Saneamento, 1936, 1925. Consumo de Água por Hidrômetro, 1936, 1935. Lista dos Impostos e Proprietários dos Prédios das Rua Senador Pompeu, Rua General Pedra, Rua General Caldwell e Rua dos Cajueiros. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8, 19, 40 e 41. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Lei nº 4625 de 31/12/1922

Date(s)

  • 1936 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, de acordo como Decreto nº 363 de 04/10/1932 e o Decreto nº 943 de 03/07/1936, requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 270, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, a suplicante ofereceu o pagamento do valor máximo da indenização de 110:880$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 41 e 19. Foi deferido o requerido

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Accruals

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Conditions governing access

Blanco, Manoel Jespe (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

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        Archivist's note

        23802 (número do documento)

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