Rua Clóvis Bevilacqua, 127, apartamento 201. Rua Presidente de Morais, 1204. Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603. Rua Araújo Pena, 38. Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Medalha de Guerra, 1952. Carteira do Ministério da Guerra, 1951. Jornal Diário Oficial, 1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953. Decreto nº 10490-A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2186 de 1940
              27504 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes tinham altas patentes militares, como General, Coronel e Tenente-Coronel. Serviram na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial e conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 832, pediram o pagamento do terço de campanha. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso

               Sans titre